Termos e Condições
Última atualização: 14 de novembro de 2024
Por favor, leia estes termos e condições cuidadosamente antes de utilizar o nosso serviço.
Interpretação e definições
Interpretação
As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As definições que se seguem terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
Definições
Para efeitos dos presentes Termos e Condições:
• Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controlo comum de uma parte, em que “controlo” significa a propriedade de 50% ou mais das ações, participação acionista ou outros valores mobiliários que dão direito de voto para a eleição de administradores ou outras autoridades de gestão.
• O país refere-se a: Portugal
• Empresa (designada por “a Empresa”, “Nós”, “Nós” ou “Nosso” no presente Contrato) refere-se à TCJO Trading Comercial Unipessoal Lda, Lisboa - Portugal.
• Dispositivo significa qualquer dispositivo capaz de aceder ao Serviço, como um computador, telemóvel ou tablet digital.
• Serviço significa o Site.
• Termos e Condições (também designados por “Termos”) significam os presentes Termos e Condições que constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Empresa relativamente à utilização do Serviço.
• Serviço de Redes Sociais de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.
• O site refere-se à TCJO Trading Comercial Unipessoal Lda, acessível em https://lojadainformatica.shop
• “Você” significa o indivíduo que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual tal indivíduo está a aceder ou a utilizar o Serviço, conforme aplicável.
Reconhecimento
Estes são os Termos e Condições que regem a utilização deste Serviço e o acordo que funciona entre Si e a Empresa. Os presentes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente à utilização do Serviço.
O seu acesso e utilização do Serviço estão condicionados à aceitação e cumprimento dos presentes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem o Serviço.
Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se discordar de qualquer parte destes Termos e Condições, não poderá aceder ao Serviço.
Declara que tem mais de 18 anos. A Empresa não permite que crianças menores de 18 anos utilizem o Serviço.
O seu acesso e utilização do Serviço estão também condicionados à sua aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Empresa. A nossa Política de Privacidade descreve as Nossas políticas e procedimentos sobre a recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais quando utiliza a Aplicação ou o Site, e informa-as sobre os seus direitos de privacidade e como a lei o protege. Por favor, leia a nossa Política de Privacidade com atenção antes de utilizar o nosso Serviço.
Links para outros sites
O nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não pertencem ou são controlados pela Empresa.
A Empresa não tem qualquer controlo e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros. Também reconhece e concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causado ou alegadamente causado por ou em relação à utilização ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer desses sites ou serviços.
Aconselhamos vivamente a que leia os termos e condições e políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visite.
Resolução
Poderemos rescindir ou suspender o seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se violar estes Termos e Condições.
Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente.
Limitação de responsabilidade
Não obstante quaisquer danos que possa sofrer, toda a responsabilidade da Empresa e dos seus fornecedores ao abrigo de qualquer disposição destes Termos e do Seu recurso exclusivo para todos os itens acima referidos será limitada ao montante efetivamente pago por si através do Serviço ou a 100€ se não tiver comprado nada através do Serviço.
Na medida do permitido pela lei aplicável, em caso algum a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos ou consequentes de qualquer tipo (incluindo, mas não limitado a, danos por lucros cessantes, perda de dados ou outras informações, por interrupção de negócio, por danos pessoais, perda de privacidade decorrente ou de alguma forma relacionada com a utilização ou incapacidade de utilização do Serviço, software de terceiros e/ou hardware de terceiros utilizado com o Serviço ou de outra forma em ligação com qualquer disposição dos presentes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que a solução falhe no seu propósito essencial.
Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima referidas podem não se aplicar ao seu caso. Nestes estados, a responsabilidade de cada parte será limitada ao máximo permitido por lei.
Isenção de responsabilidade "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL"
O Serviço é-lhe fornecido “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL” e com todas as falhas e avarias sem garantia de qualquer tipo. Na medida do permitido pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome das suas Filiais e dos seus respetivos licenciantes e prestadores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, em relação ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título e não violação, e garantias que possam surgir do curso de negociação, curso de desempenho, utilização ou prática comercial. Sem limitação ao acima exposto, a Empresa não oferece qualquer garantia, compromisso e não faz qualquer representação de qualquer tipo de que o Serviço irá satisfazer as Suas necessidades, alcançar quaisquer resultados pretendidos, ser compatível ou funcionar com qualquer outro software, aplicações, sistemas ou serviços , será operar sem interrupções, cumprir quaisquer padrões de desempenho ou fiabilidade ou estar isento de erros ou que quaisquer erros ou defeitos podem ou serão corrigidos.
Sem limitar o acima exposto, nem a Empresa nem qualquer dos seus fornecedores fazem quaisquer representações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas: (i) quanto ao funcionamento ou disponibilidade do Serviço, ou às informações, conteúdos e materiais ou produtos incluídos ; (ii) que o Serviço será ininterrupto ou isento de erros; (iii) quanto à exatidão, fiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido através do Serviço; ou (iv) que o Serviço, os seus servidores, o conteúdo ou e-mails enviados pela Empresa ou em seu nome estão livres de vírus, scripts, cavalos de Tróia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes prejudiciais.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações aos direitos legais aplicáveis de um consumidor, pelo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima referidas podem não se aplicar ao seu caso. No entanto, nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas na presente secção serão aplicadas na medida máxima exigível pela lei aplicável.
Lei aplicável
As leis do País, excluindo as suas regras de conflito de leis, regerão os presentes Termos e a Sua utilização do Serviço. A utilização do Aplicativo pode também estar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
Resolução de litígios
Se tiver alguma dúvida ou disputa sobre o Serviço, concorda em tentar primeiro resolver a disputa informalmente, contactando a Empresa.
Para utilizadores da União Europeia (UE)
Se for um consumidor da União Europeia, beneficiará de todas as disposições obrigatórias previstas na legislação do país onde reside.
Conformidade legal dos EUA
O utilizador declara e garante que (i) não está localizado num país que esteja sujeito a um embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país “apoiante do terrorismo”, e (ii) não está presente em qualquer lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
Divisibilidade e renúncia
Separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada para atingir os seus objetivos na maior medida possível ao abrigo da lei aplicável e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
Desistir
Exceto conforme previsto no presente documento, o não exercício de um direito ou o facto de não exigir o cumprimento de uma obrigação ao abrigo dos presentes Termos não afetará a capacidade de uma parte exercer tal direito ou exigir tal desempenho em qualquer momento posterior, nem a renúncia a uma violação constituirá uma renúncia a qualquer violação subsequente.
Interpretação de Tradução
Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos se os tivermos disponibilizado para si no nosso Serviço. Concorda que o texto original em inglês prevalecerá em caso de disputa.
As alterações a estes Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, envidaremos esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à entrada em vigor de quaisquer novos termos. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.
Ao continuar a aceder ou a utilizar o Nosso Serviço após estas revisões entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado aos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, deixe de utilizar o site e o Serviço.
Contate-nos
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos:
• Por email: geral@jotradingcomercial.com